SinBiesp – Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de Sâo Paulo
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2015

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2015 EMPRESAS Atenção:  Folha de Pagamento

  

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2015     dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Documentalistas, Arquivistas, Historiadores, Museólogos,

Auxiliares de Biblioteca e Auxiliares de centros de documentação.

 

Prezados Senhores,

 

Tendo em vista a importância do correto recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL e as graves conseqüências que podem advir do não recolhimento, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a NOTA TÉCNICA SRT/MTE nº 201/2009 (DOU 03/12/2009), ressaltando que é obrigatório o recolhimento anual da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL pelos profissionais liberais (como é o caso dos BIBLIOTECÁRIOS, DOCUMENTALISTAS e MUSEÓLOGOS) e esclarecendo que o não pagamento a entidade sindical de sua categoria profissional, sujeita os contribuintes (todos os profissionais na ativa registrados nos respectivos Conselhos de Fiscalização da Profissão – autônomos ou empregados, da iniciativa privada ou servidores públicos)  à severas penalidade, vindo a prejudica-los.

 

O pagamento da contribuição sindical é obrigatório por lei (CLT, arts. 578 e 579), sendo obrigação dos empregadores descontarem de seus empregados  servidor  público ou celetistas, na folha de pagamento do mês de março de cada ano (CLT, art. 582), a importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho ou 01/30 avos da remuneração (CLT, art. 580, inciso I), recolhendo até 30/04/2015 os valores descontados ao sindicato respectivo (CLT, art. 583), ou seja, em se tratando de empregados das categorias acima citadas, ao SINDICATO DOS BIBLIOTECÁRIOS, CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO, DOCUMENTALISTAS, ARQUIVISTAS, HISTORIADORES, MUSEÓLOGOS, AUXILIARES DE BIBLIOTECA E CENTROS DE DOCUMENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.

 

Temos observado, contudo, que MUITAS EMPRESAS/ÓRGÃOS/ENTIDADES/ ESCOLAS/ FACULDADES/ ESCRITÓRIOS, a despeito de efetuarem corretamente o desconto, ESTÃO RECOLHENDO ESSES VALORES PARA OSINDICATO ERRADO, OU SEJA, PARA SINDICATO QUE NÃO REPRESENTA A CATEGORIA DO EMPREGADO. Via de regra, os recolhimentos vêm sendo feitos englobadamente ao sindicato da categoria profissional preponderante, em afronta ao disposto nos arts. 579 e 583 da CLT, que dispõem expressamente que o recolhimento seja feito aos sindicatos que representam as respectivas categorias.

 

Portanto, antes do recolhimento, deve o empregador observar as regras da legislação que determinam o recolhimento. E esse erro pode custar caro, pois quem paga mal paga duas vezes.

 

EMISSÃO DE GUIAS: CNPJ  53 253 605/0001 - 50 ou solicitar guia enviando solicitação para o seguinte email:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

Por essa razão, com base no disposto no § 2º do art. 583 e § único do art. 585 da CLT, solicitamos o envio a este Sindicato:

 

 
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