Assessoria Jurídica / Homologação

SERVIÇOS

Assessoria Jurídica / Homologação

Saiba quais são os documentos necessários para levar ao SinBiesp e como marcar horário para a rescisão.
Documentos necessários para marcar homologação:

1) Termo de rescisão de contrato de trabalho - 5 vias;

2) Extrato do FGTS - 1 via atualizada com o último recolhimento;

3) Carta de autorização para o representante da empresa;

4) Livro ou ficha de registro com todas as anotações atualizadas;

5) Guias do FGTS - levar as seis últimas guias (RE)+(GR);

6) Para dispensa sem justa causa, comunicação de dispensa CD Mtb (seguro desemprego);

7) Carta de dispensa ou pedido de demissão assinado pelo empregado/empresa;

8) Exame demissional;

9) Pagar no ato reembolso despesas no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por homologação;

10) Acordo Coletivo da categoria preponderante;

11) Guias de recolhimento de contribuições sindical Patronal e dos empregados.
Observações:
12) Marcar a homologação com dois dias de antecedência pelo telefone (11) 3242-0911 ou pelo email administrativo@sinbiesp.org.br ;

13) O pagamento deverá ser feito com cheque visado, cheque administrativo ou moeda corrente do país;

14) O empregado menor deve vir acompanhado com de seu representante legal, pai, mãe ou autorização do Juizado de menores, no ato da homologação.