SinBiesp – Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de Sâo Paulo
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MP Nº 936/20 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O Governo editou em 1º de abril de 2020 a Medida Provisória nº 936, publicada na edição extra do DOU do mesmo dia, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispondo sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dando outras providências.

                                            Acesse http://doc.fecomercio.com.br/mixlegal.php?edicao=1986 para mais informações

MEDIDAS ADOTADAS PELO SINBIESP A FIM DE REGULAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO EM RAZÃO DOS EFEITOS DO COVID-19 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 927 E 936


Considerando a declaração de Pandemia de Coronavírus (COVID-19), pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Decreto 64.879/2020, visando ainda, evitar a proliferação do vírus e a infecção de trabalhadores, empregadores e clientes, diversas medidas vêm sendo implementadas pelos órgãos públicos em suas diferentes esferas.

Considerando as regras trabalhistas vigentes em especial as medidas provisórias acima mencionadas e a necessidade de flexibilização para permitir a concretização das medidas efetivas para garantia não apenas do bem-estar social e contenção do vírus, mas também do emprego, o SINBIESP coloca-se à disposição das empresas e seus associados para viabilizar um canal de diálogo, de modo a avançar as negociações coletivas com o setor de modo a poder elaborar de comum acordo com o setor patronal, a formalização de acordos e/ou convenções coletivas.

No caso de interesse das empresas em estabelecer esse canal de negociação, o SINBIESP coloca-se a disposição desses interessados através do e-mail presidencia@sinbiesp.org.br para as eventuais solicitações, bem como para as comunicações obrigatórias decorrentes das medidas provisórias editadas. Nossa equipe de trabalho retornará com a maior brevidade possível para podermos atender aos anseios do nosso segmento.

Diretoria e Assessoria Jurídica

SINBIESP

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REMUNERAÇÃO

 

  • Profissionais de nível superior............................................R$ 3.149,00
  • Auxiliares de biblioteca e centros de documentação..........R$ 2.179,00
  • Pisos, são valores mínimos para os recém-formados, os novos integrantes na carreira
    • O reajuste corresponde a 3,28% - Período de vigência: 1º de setembro de 2019 à 31 de agosto de 2020
  • Contribuição Negocial 3% das novas remunerações não ultrapassando o teto de R$ 290,00
  • Para os demais consultar tabela. Clique aqui

Em caso de dúvidas, favor, entrar em contato através do e-mail: financeiro@sinbiesp.org.br ou pelo telefone 11 2111 1716 (de terça e quinta à partir das 13h) 



CCT - 2020-21

COMUNICADO

(CCT Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021)

O SINBIESP - SINDICATO DOS BIBLIOTECÁRIOS, CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO, HISTORIADORES, MUSEÓLOGOS, DOCUMENTALISTAS, ARQUIVISTAS, AUXILIARES DE BIBLIOTECA E CENTROS DE DOCUMENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINBIESP

Comunica à categoria e a quem possa interessar que as negociações com a FecomercioSP referentes à CCT – Convenção Coletiva de Trabalho de 2020/2021 foram concluídas, tendo sido ajustada a prorrogação das cláusulas da CCT 2019/2020 até o termino da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Diante destes fatos, o Sinbiesp assinou aditamento em que preserva as clausulas ajustadas na Convenção do ano anterior, principalmente a manutenção da data base de 1º de setembro.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA ANTERIOR

Objetivando a preservação do emprego, da renda e da atividade empresarial em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, fica prorrogada até o término da situação emergencial, conforme disposição legal (art. 1º, §§ 2º e 3º, da lei 13.979/20), a vigência das condições estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre as partes em 12 de novembro de 2019, inclusive as constantes de termos aditivos.

Parágrafo primeiro - Com exceção do reajuste salarial, ficam mantidas todas as condições de natureza econômica da norma coletiva ora aditada, inclusive os valores dos pisos salariais.

Parágrafo segundo - As condições ora prorrogadas devem observar as devidas e necessárias adequações de prazos e datas.

Parágrafo terceiro - As partes se comprometem a rever as condições da norma ora aditada ao término da situação emergencial, nos termos do caput.

CONVALIDAÇÃO DOS ACORDOS INDIVIDUAIS EM FACE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

Considerando-se as disposições contidas nas medidas adotadas pelos órgãos públicos em suas diferentes esferas, visando a preservação do emprego, da renda e da atividade empresarial, bem como a necessidade de flexibilização da legislação trabalhista para o enfrentamento do estado de emergência em saúde pública, ficam convalidados todos os atos contidos nos acordos individuais pactuados com base nas MP´s 927 e 936, bem como os decorrentes da Lei nº 14.020/2020, produzindo seus jurídicos e legítimos efeitos.

PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS

Fica autorizada a prorrogação das medidas emergenciais de redução de jornada e salários e de suspensão dos contratos de trabalho, nos termos constantes dos atos governamentais.

GARANTIA DA DATA-BASE

Fica garantida a data-base da categoria profissional em 1º de setembro.

VIGÊNCIA

Em observância ao disposto no art. 614, § 3º, da CLT e no parágrafo único da cláusula nominada “VIGÊNCIA”, da norma coletiva ora aditada, a vigência do presente aditamento não poderá ultrapassar a data de 31/08/2021.

 
MENSAGEM DE ANO NOVO

Queridos amigos e companheiros do Sinbiesp, boa noite!!!

Mais um ano se findando e por pouco não o tivemos.

Um ano muito sinistro com uma realidade surreal que jamais pensaríamos que um dia pudesse acontecer. Talvez até um tsunami em águas brasileiras, mas uma catástrofe que está aí ceifando vidas, inimaginável!

Pois bem, usamos máscaras, álcool em gel e aparatos de segurança para conter o avanço da pandemia.

E assim, se adaptando aqui, se ajeitando ali, estamos chegando ao final do ano com a esperança de que a vida pode melhorar, porém com uma outra realidade inóspita, talvez, mas na certeza que podemos superar de uma forma ou de outra.

Na verdade, estes últimos anos estamos amargando imensas dificuldades. Estão querendo cada vez mais apagar a voz do trabalhador e do povo. É um complô orquestrado com os poderes nas mãos de quem não tem caráter, levando junto um judiciário.

Daqui para a frente vale a força e a coragem por que o povo trabalhador se ergue e assume postos que hoje é dominado por esta sociedade inescrupulosas.

Que 2021 nos traga toda energia e vontade de não nos deixar abater e acomodar.

Vamos aproveitar estes momentos de recesso e descansar nossas mentes nossos corações, para enfrentar com lucidez, inteligência saúde, sem perder a doçura todos estes malefícios que nos é imposto.

Desejo a vocês e famílias, boas festas e um harmonioso ano que irá se iniciar repleto de esperanças nos seus corações, empatia e muito amor para compartilhar.

Sem se esmorecer, lutar sempre!!!

Vera Stefanov

 
SinBiesp Noticias

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Sindicato dos Bibliotecários, Arquivistas, Documentalistas, Museólogos,     Historiadores, Cientista da Informação, auxiliares e atendentes de bibliotecas e centros de documentação.

SinBiesp Noticias

CATEGORIA OBTÉM ESTABILIDADE NO EMPREGO ATÉ 14/12/2020

Boa notícia para os bibliotecários, arquivistas, documentalistas, museólogos, historiadores,Cientistas da Informação, auxiliares e atendentes de bibliotecas e centros de documentação. Ao julgar o dissídio coletivo 2015/2016 da categoria em 16/09/2020, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE 90 DIAS a todos os integrantes da categoria que trabalham no Estado de SP sob o regime da CLT, o que significa que nenhum profissional poderá ser demitido sem justa causa até 14/12/2020. O SinBiesp solicita a todos os profissionais a divulgação aos seus colegas dessa boa notícia e que orientem os que eventualmente foram demitidos a partir de 16/09 a entrarem em contato com o sindicato, que sempre esteve e estará a postos para a defesa da categoria que representa.

 

Vera Stefanov

Presidente

www.sinbiesp.org.br

 

 

 

Contatos através dos e-mails:

 

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