O Secretário-Executivo do PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura), José Castilho Marques Neto, concedeu neste mês uma entrevista exclusiva ao SinBiesp Notícias. Na oportunidade, o também professor da Unesp e Diretor-Presidente da Fundação Editora da Unesp falou sobre o programa empreendido pelo Estado (em âmbito federal, estadual e municipal), os resultados já alcançados, as perspectivas para o futuro e também sobre a biblioteconomia e seus profissionais. Entre as vitórias já obtidas, José Castilho ressaltou a importante união entre os Ministérios da Educação e Cultura em torno do livro e da leitura. "Ambos estão trabalhando em conjunto para o desenvolvimento do PNLL. Desde que foi criado o Ministério da Cultura, há mais de 20 anos, os dois não falavam a respeito. A Cultura trabalhava com a questão da leitura e das bibliotecas de maneira geral, e a Educação enquanto atividades escolares."
O diretor também destacou o fato de, em oito meses de implantação, o PNLL já ter diminuído de 1.300 para 600 os municípios brasileiros sem bibliotecas públicas. Agora, o objetivo é continuar esse trabalho, dar centralidade às bibliotecas e promover a formação e a reciclagem de recursos humanos. "Não adianta você ter livro se não tem recursos humanos, e vice-versa. Esses dois pontos precisam ser atacados em conjunto e precisamos fazer uma revolução no Brasil neste sentido."
José Castilho, inclusive, vê no bibliotecário um papel fundamental para o sucesso do programa. "O PNLL não é deste governo. É da sociedade e pretende ser política de Estado. Se não houver participação dos profissionais do livro e da leitura, o plano terá vida curta."
O Secretário-Executivo falou também sobre a atuação situação dos bibliotecários e admitiu que eles, assim como os professores, não são valorizados como deveriam no Brasil. Para ele, casos como os de prefeituras que abrem concursos públicos oferecendo a bibliotecários salários equiparados a de profissionais sem ensino superior são um reflexo de como a sociedade vê a classe.
"É um problema cultural e está no nosso imaginário que o trabalho intelectual é gratuito, que não dá trabalho. Isso em pleno século 21, sociedade do conhecimento, da informação. Eu tenho plena convicção que, enquanto a sociedade não for rompida com essas questões, dificilmente teremos ações governamentais."
SinBiesp Notícias: Quando e como surgiu o PNLL?
José Castilho: O PNLL surgiu dentro dos debates em 2005 que envolveram as atividades do Viva Leitura, no ano Ibero-Americano da Leitura, que teve uma origem mais remota (foi gestado em 2003 num encontro de chefes de Estado na Bolívia). Naquela oportunidade, foi determinado, por sugestão dos presentes no evento, que toda a Ibero-América faria um esforço para que 2005 fosse um ano de divulgação da leitura, um grande movimento para chamar a atenção sobre a questão do livro e principalmente da leitura dentro dos países ibero-americanos. Então o Brasil começou a se preparar em 2004 e foi constituído um comitê entre Estado, Ministério da Cultura, Ministério da Educação e sociedade civil, basicamente representada pelas entidades da biblioteconomia. Em cima desse aparato, foi realizado o ano Ibero-Americano, que no Brasil teve o nome de Viva Leitura. Tivemos uma enormidade de eventos e se fomentou principalmente o diálogo entre todas as partes envolvidas mais diretamente com o livro e a leitura. Nessas discussões, que foram muito importantes porque participaram autores, editoras, livreiros, distribuidoras, bibliotecários, mediadores de leitura, professores universitários, entre outros, contamos também com os Ministérios da Cultura e Educação, que demonstraram interesse em levantar a questão do livro e da leitura como um assunto de política de Estado. Então o PNLL surge na efervescência desse movimento. Em meados de 2005, surgiram as perguntas: vai chegar 31 de dezembro e como ficaremos? Deixaremos tudo na mão do governo, de entidades do livro? Por que não aproveitar essa grande convergência e criarmos algo mais permanente? Foi desta forma que surgiu a idéia de termos no Brasil o PNLL, algo permanente, que não daria apenas continuidade às campanhas e à divulgação da leitura, mas procuraria também sistematizar, dentro de quatro eixos (Democratização de acesso, Fomento à leitura e à formação de mediadores, Valorização da Leitura e Desenvolvimento da economia do livro), a questão do livro e da leitura. Foi uma origem excelente, criada através do diálogo e do encontro entre as várias partes que constituem o livro e a leitura, desde o autor até o leitor. Essa conjugação de esforços de pessoas e entidades é que possibilitou a criação do PNLL.
SinBiesp Notícias: Qual o objetivo do programa?
José Castilho: Há um ponto que une todos os segmentos, que é justamente a leitura. Essa união ocorre independentemente dos interesses, sejam os econômicos (com as distribuidoras, as editoras, as indústrias de papel e de tintas) ou os institucionais, ideais ou profissionais. Ou ainda os interesses do Estado, que tem responsabilidade de formar cidadãos, de zelar pela educação, alfabetização, prazer da leitura. A leitura une todos esses lados e é isso que queremos fazer. Unir forças.
SinBiesp Notícias: Quais resultados já vêm sendo obtidos?
José Castilho: Podemos já falar de dois resultados: um que é fundamental e concreto e outro que incomensurável no momento, mas que teremos a repercussão disso daqui a uns dez anos. O concreto é ter feito essa unidade, o que é muito difícil em todos os sentidos. E essa união foi conquistada. Hoje não existem mais barreiras de diálogos entre as várias partes do livro e da leitura, e elas estão institucionalizadas na Câmara Setorial do Livro, Literatura e Leitura. O Estado soube institucionalizar essa unidade. Já a conquista incomensurável é a união dos Ministérios da Educação e Cultura em torno do livro e da leitura. Ambos estão trabalhando em conjunto para o desenvolvimento do PNLL. Desde que foi criado o Ministério da Cultura, há mais de 20 anos, os dois não falavam a respeito. A Cultura trabalhava com a questão da leitura e das bibliotecas de maneira geral, e a Educação enquanto atividades escolares. É uma divisão artificial, que não representa o que necessita o País para o seu desenvolvimento. A integração disso é o que conta, que faz a diferença em um país letrado, instruído. E essa união aconteceu. É um acontecimento recente. O PNLL foi institucionalizado em agosto de 2006, temos só oito meses de implantação, mas nós conseguimos essas duas conquistas fundamentais. A partir delas, o restante vai se acrescentando. Como por exemplo o fato de hoje termos mais de 300 ações catalogadas. Com isso, estamos conhecendo o que se faz no País pela leitura. Isso já foi feito no passado, mas se perdeu. Estamos sistematizando isso. Graças à internet, ao nosso site, isso virou um arquivo público. Estamos começando a dar conhecimento e a conhecer também o que se faz pelo livro e pela leitura.
SinBiesp Notícias: Quais são os projetos para este ano?
José Castilho: Vamos continuar com a catalogação das ações que estão sendo feitas. Agora no final do mês ou no começo de abril vamos fazer um primeiro levantamento dessas ações e priorizá-las para submetermos como sugestões aos Ministérios. Já estamos fazendo um pedido de auto-avaliação de cada uma das ações, pelo esforço desprendido e pelo resultado objetivo. Vamos procurar também, dentro da estrutura que dirige o PNLL, a possibilidade de discutir com os Ministérios e o Governo Federal uma institucionalização mais duradoura. É necessário que o plano continue com a sua base. É um plano do Estado e da sociedade, buscando uma política de Estado, acima dos partidos. Mantendo essa essência, é importante que o plano tenha uma institucionalidade mais definida. Hoje, por exemplo, eu, como Secretário-Executivo do PNLL, atuo como voluntário. Eu divido as responsabilidades como professor da Unesp e Diretor-presidente da Fundação Editora da Unesp. Não sou remunerado pelo trabalho que faço no PNLL. Portanto, é um trabalho dividido, assim como todos os membros do Comitê executivo. Dou meu exemplo porque me sinto mais à vontade, mas todos têm essa dupla função. Isso, num momento de implantação, e nós já sabíamos disso, foi uma medida deliberada. Durante 10 ou 12 meses é possível, mas não para se pensar numa política de longo prazo. Por isso os Ministérios da Cultura e da Educação estão discutindo internamente, propondo um arranjo institucional que seja duradouro. O plano foi extremamente bem aceito por todas as correntes políticas, até os novos governantes. Independente do partido, já conseguimos esses apoios. Agora, é só criar a estrutura suficiente. Entre as prioridades que temos para este ano, está a de dar centralidade às bibliotecas. O acesso público deve se dar prioritariamente pelas bibliotecas. Outro ponto é a formação e a reciclagem de recursos humanos. Não adianta você ter livro se não tem recursos humanos, e vice-versa. Esses dois pontos precisam ser atacados em conjunto e precisamos fazer uma revolução no Brasil neste sentido.
SinBiesp Notícias: Com a implantação da biblioteca pública nos municípios, o governo vai dar mais atenção aos profissionais deste meio? Isto porque atualmente são vários os casos em que não há bibliotecários atuando em bibliotecas. O PNLL tem algum projeto para os bibliotecários?
José Castilho: Temos que analisar primeiro qual seria a situação ideal, buscada pelo sindicato como categoria. É claro que a situação ideal é que cada biblioteca tenha um bibliotecário. De tão evidente, é indiscutível. Estamos caminhando. Se tudo continuar como eu espero com essas diretrizes do PNLL, com esse consenso no Governo Federal, com essa aceitação dos Estados e prefeituras, caminharemos para essa situação ideal, que é ter um bibliotecário em cada biblioteca. Isso é tão óbvio que está na lei, mas é uma transição longa. O plano possibilita a construção de uma estratégia, que é essa valorização dos recursos humanos, para que cada vez mais avancemos nessa situação ideal. Hoje, 600 cidades ainda não têm bibliotecas, várias públicas estão em situação precaríssima, lamentável. Estamos completamente inteirados sobre o assunto. Dirigi a Biblioteca Mário de Andrade durante dois anos. Quando assumi, 50% da biblioteca estava às escuras. Há um esforço hoje de equacionar isso e as outras questões. Contemplar com uma biblioteca as cidades que não têm. Temos também que prestar atenção aos acervos, salas de leitura, bibliotecas comunitárias... O que fazer com elas? Integrá-las. Somos um país pobre, não podemos esquecer isso. Temos que fazer um pacto entre o que é real e o que é ideal. E avançar. Se só fizermos o pacto, não vamos sair do lugar. O PNLL cria essa estratégia de avanço, que é longa. Mas não podemos nos enganar que dois ou cinco anos, ou um mandato, vão resolver. Não vai. Temos que ter isso como política de Estado e para que daqui a 10 ou 15 anos tenhamos uma situação bastante diferente.
SinBiesp Notícias: O SinBiesp vem tendo também lutas árduas com prefeituras que abrem concursos públicos e chegam a colocar os salários dos bibliotecários no mesmo patamar de profissionais sem nível superior. O que o governo federal pode fazer para resolver essa situação?
José Castilho: Coincidentemente, dei uma entrevista recentemente para o jornal O Globo e o repórter me perguntou sobre os autores, por que há um certo espanto quando os autores pedem bolsas de pesquisas ou autorais. E esse espanto não ocorre quando se tratam de pesquisadores acadêmicos ou quando o dinheiro vai para a indústria do cinema. Isso para mim não é assunto estranho. Sou professor. Meu salário é de professor, com todas as restrições, que não são diferentes das dos bibliotecários. Mas também não sou daqueles que ficam jogando pedra no governo. Neste caso, é um problema cultural e está no nosso imaginário que o trabalho intelectual é gratuito, que não dá trabalho. Isso em pleno século 21, sociedade do conhecimento, da informação. Eu tenho plena convicção que, enquanto a sociedade não for rompida com essas questões, dificilmente teremos ações governamentais. Primeiro, temos que fazer essa mudança cultural, trabalhar com o campo imaginário do brasileiro. Depois, fazendo ações exemplares, como o Governo federal tomar algumas iniciativas, remunerar melhor, especializar melhor o trabalho dos bibliotecários. Tudo isso em conjunto com os sindicatos.
SinBiesp Notícias: Como aqueles que trabalham com a cultura e os livros, como os bibliotecários, podem auxiliar com o PNLL?
José Castilho: A contribuição pode ser desde uma ação que ele faça dentro de sua biblioteca, de sua comunidade, em prol da leitura, sempre registrando esta ação no site do PNLL (http://www.pnll.gov.br). Essa contribuição é imensa. Ela talvez fique menor porque as pessoas que o fazem pensam que é pequena. E, se olhar da perspectiva do isolamento, ela de fato fica mesmo pequena. O que o PNLL está fazendo é justamente conscientizar que essa ação é importante, juntar forças. Outra contribuição que os bibliotecários podem dar é participar dos cursos, reivindicar, escrever para o PNLL. É importante ouvir quem está na linha de frente. O PNLL não é deste governo, é da sociedade, e pretende ser política de Estado. Se não houver participação dos profissionais do livro e da leitura, o plano terá vida curta.
SinBiesp Notícias: Uma das metas do PNLL é chegar até o final de 2008 com uma biblioteca pública em cada município brasileiro. É algo muito difícil de ser alcançado?
José Castilho: É difícil, mas não é mais impossível. No início do governo anterior, do presidente Lula, tínhamos cerca de 1.300 municípios sem bibliotecas públicas. Hoje, são 600, o que mostra que desde a criação do PNLL já foram implantadas cerca de 700. Essa equipe que está tomando conta desse projeto já sabe como fazer. Agora é só uma questão de financiamento e implantação.
SinBiesp Notícias: Há um plano de implantar bibliotecas comunitárias em locais menos favorecidos? Quais são os focos de trabalho do PNLL?
José Castilho: As bibliotecas comunitárias surgem espontaneamente, de ações da comunidade, de associações de moradores. O que precisamos é que tenhamos no Brasil, dada à precariedade, um conceito de bibliotecas de acesso público. Mais do que defender as bibliotecas públicas, devemos agregar a elas as bibliotecas de acesso público, que podem ser salas de leituras ou bibliotecas de empresas, que abririam as portas para a comunidade onde ela está inserida, por exemplo. Algumas empresas já estão fazendo isso, pelo que tenho visto nas minhas viagens pelo Brasil. Isso faz parte desse esforço pela leitura, pelo letramento. O PNLL tem essa idéia de fazer convergir.
SinBiesp Notícias: Até 2006, tínhamos um índice de 1,8 livro por habitante/ano, número muito baixo inclusive se comparado a países latino-americanos, como com a Colômbia, onde o índice é de 2,4 livros. Na França, são 7 livros por habitante/ano. Qual a projeção de crescimento para os próximos anos no Brasil?
José Castilho: Não tenho me arriscado a fazer projeções desse tipo. A última pesquisa feita pela Câmara Brasileira do Livro foi em 2000, e desde então não tivemos mais nenhuma. Esse número de 1,8 pode ter baixado ou aumentado. Todas as evidências levam a dizer que o número não deve ter aumentado, mas sim mantido. Isso porque começamos a agitar essa questão do livro e da leitura a partir de 2004. Antes não existia nada? Existia, mas tudo o que tinha colocou o índice em 1,8. Mesmo todas essas ações do PNLL não são suficientes para melhorar esse índice. Sou muito otimista, mas muito realista também. Um dos nossos objetivos é fazer a iniciativa privada elaborar outra pesquisa. Com todas essas iniciativas que estamos tomando, com toda essa sinergia, temos condições de melhorar o quadro até em médio prazo. Podemos atingir o nível da Colômbia em três ou quatro anos. Mas nada no livro e na leitura é a curto prazo. Temos que ser pacientes, mas atuantes.
SinBiesp Notícias: Como o senhor vislumbra nosso País no dia em que a leitura fizer naturalmente parte do dia-a-dia do brasileiro?
José Castilho: Vislumbro um país muitíssimo melhor. Primeiro no aspecto do discernimento e do julgamento, tanto das ações individuais como do outro. Estamos num mundo que cada vez mais facilita a informação, mas o que isso adianta se não sei lê-la? Uma pesquisa que foi feita sobre letramento mostrou que as pessoas não sabem ler a placa de uma loja comercial, o letreiro de um ônibus. A maioria de população vive isso. É preciso dominar a informação e, isso acontecendo, o respeito será outro. Por isso, vislumbro uma sociedade melhor. Defendo já há muitos anos um ponto de vista: a nossa sociedade, aparentemente igualitária, não é bem assim. Se levantarmos tudo o que a elite brasileira cedeu ao longo da história, perceberemos que ela passou para o andar de baixo, em alguns momentos, bens de consumo, transporte, saúde, e até educação. Precário, tudo precário, mas passou. Mas ela não passou letramento. Ela não passou livros. Isso ela nunca passou. Vamos ver se passa agora.
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