Assessoria Jurídica / Homologação
Saiba quais são os documentos necessários para levar ao SinBiesp e como marcar horário para a rescisão.
Documentos necessários para marcar homologação:
- Termo de rescisão de contrato de trabalho - 5 vias;
- Extrato do FGTS - 1 via atualizada com o último recolhimento;
- Carta de autorização para o representante da empresa;
- Livro ou ficha de registro com todas as anotações atualizadas;
- Guias do FGTS - levar as seis últimas guias (RE)+(GR);
- Para dispensa sem justa causa, comunicação de dispensa CD Mtb (seguro desemprego);
- Carta de dispensa ou pedido de demissão assinado pelo empregado/empresa;
- Exame demissional;
- Pagar no ato reembolso despesas no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por homologação;
- Acordo Coletivo da categoria preponderante;
- Guias de recolhimento de contribuições sindical Patronal e dos empregados.
Observações:
- Marcar a homologação com dois dias de antecedência pelo telefone (11) 3242-0911 ou pelo email
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- O pagamento deverá ser feito com cheque visado, cheque administrativo ou moeda corrente do país;
- O empregado menor deve vir acompanhado com de seu representante legal, pai, mãe ou autorização do Juizado de menores, no ato da homologação.