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Assessoria Jurídica / Homologação

Saiba quais são os documentos necessários para levar ao SinBiesp e como marcar horário para a rescisão.
Documentos necessários para marcar homologação:

  1. Termo de rescisão de contrato de trabalho - 5 vias;
  2. Extrato do FGTS - 1 via atualizada com o último recolhimento;
  3. Carta de autorização para o representante da empresa;
  4. Livro ou ficha de registro com todas as anotações atualizadas;
  5. Guias do FGTS - levar as seis últimas guias (RE)+(GR);
  6. Para dispensa sem justa causa, comunicação de dispensa CD Mtb (seguro desemprego);
  7. Carta de dispensa ou pedido de demissão assinado pelo empregado/empresa;
  8. Exame demissional;
  9. Pagar no ato reembolso despesas no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por homologação;
  10. Acordo Coletivo da categoria preponderante;
  11. Guias de recolhimento de contribuições sindical Patronal e dos empregados.

Observações:

  • Marcar a homologação com dois dias de antecedência pelo telefone (11) 3242-0911 ou pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ;
  • O pagamento deverá ser feito com cheque visado, cheque administrativo ou moeda corrente do país;
  • O empregado menor deve vir acompanhado com de seu representante legal, pai, mãe ou autorização do Juizado de menores, no ato da homologação.
 

Av. Nove de Julho, 40 - 6º andar - Conj 6F - CEP: 01312-000 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3242-0911 - Fax: 11 3237-1080