Homologação de rescisão
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Homologação de rescisão

Pergunta: Quando da minha demissão, a empresa onde trabalho homologou a rescisão do contrato no sindicato da categoria preponderante (auxiliares da administração escolar). Reclamei que a homologação deveria ser feita no SinBiesp, mas de nada adiantou. Quem tem razão: eu ou a empresa?

Resposta: Está previsto em lei (art. 477, § 1º, da CLT) que a prática desse ato (conferência das verbas rescisórias/homologação) deve ocorrer perante o sindicato da categoria profissional do empregado. Se você foi registrada em carteira como "bibliotecária", o sindicato autorizado legalmente a fazer a homologação é o SinBiesp. É muito importante as rescisões dos contratos de trabalho serem homologadas no SinBiesp; muitas empresas fazem isso em outros sindicatos (no da categoria preponderante, por exemplo) e então o bibliotecário não terá a assistência do seu sindicato quanto à conferência e correção dos valores pagos por ocasião da dispensa.

Essa homologação feita em outro sindicato não tem valor legal, ou seja, se o bibliotecário procurar o SinBiesp mesmo depois de praticado o ato por outro sindicato, ele pode anular aquela homologação e receber todos os valores novamente, pois aquela homologação por sindicato de outra categoria não é válida e, em decorrência, os pagamentos feitos pela empresa também não tiveram qualquer validade.

O agendamento da homolagação no SinBiesp deve ser feito com dois dias de antecedência pelo telefone (11) 3242-0911 ou pelo email  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

 

Av. Nove de Julho, 40 - 6º andar - Conj 6F e 7º andar Conj 7G- CEP: 01312-000 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3242-0911 - Fax: 11 3237-1080