Saiba as diferenças entre Convenção, Acordo e Dissídio
Banner
Photo Photo Photo
Home  //  SINBIESP  //  Dr. Delano responde  //  Saiba as diferenças entre Convenção, Acordo e Dissídio

contribuicao

Incluir guia
Preencher com os dados do sindicato
Tipo de identificação: código sindical
CNPJ ou código da entidade: 01987
Grau da entidade: sindicato
*preencher somente esses 03 (três) campos e confirmar

  Continue e aparecerá:
  Geração de GRCSU para pagamento

  Confirmar se são os dados do sindicato dos
  bibliotecários e preencher com os dados pessoais
  e o valor do recolhimento. Melhor utilização no Internet Explorer

Saiba as diferenças entre Convenção, Acordo e Dissídio

Muitos associados desconhecem as diferenças entre os termos dissídio e acordo coletivos e contratos individuais de trabalho.

De acordo com o advogado do SinBiesp, Dr Delano Coimbra, quando o sindicato de empregados e uma empresa, órgão ou instituição - em comum acordo - redigem um documento normativo (elenco de normas) sem a intervenção de alguma entidade patronal, isso é chamado de Acordo Coletivo de Trabalho

Já a Convenção Coletiva de Trabalho tem origem em uma pauta de reivindicações aprovada em assembléia da categoria. O advogado explica que toda categoria profissional tem uma data-base. No caso dos bibliotecários - filiados ou não ao SinBiesp -a data é 1º de setembro. Três meses antes desta data, o sindicato convoca a categoria por meio de um edital publicado em jornal, para participar da assembleia geral que discutirá a pauta de reivindicações que, depois de aprovada, será apresentada às entidades patronais. A partir disso são negociadas as bases para uma Convenção Coletiva de Trabalho, documento firmado entre as entidades sindicais de empregados e as patronais. 

“Independentemente dessaetapa de definições, os empregadores podem firmar, com cada empregado ou profissional do setor, os Contratos Individuais de Trabalho, mas sempre deve prevalecer, em cada caso, a norma mais favorável ao empregado”, esclarece o Dr. Delano. 

Em casos em que não há Acordo Coletivo de Trabalho, e as partes envolvidas na negociaçãonão chegam a um acordo que leve a uma Convenção Coletiva de Trabalho, o sindicato ingressa com o Dissídio Coletivo no Tribunal Regional do Trabalho, TRT, que estabelece  os benefícios e os reajustes salariais por meio de uma sentença normativa.

 

Av. Nove de Julho, 40 - 6º andar - Conj 6F e 7º andar Conj 7G- CEP: 01312-000 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3242-0911 - Fax: 11 3237-1080