SinBiesp – Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de Sâo Paulo
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MP Nº 936/20 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O Governo editou em 1º de abril de 2020 a Medida Provisória nº 936, publicada na edição extra do DOU do mesmo dia, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispondo sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dando outras providências.

                                            Acesse http://doc.fecomercio.com.br/mixlegal.php?edicao=1986 para mais informações

MEDIDAS ADOTADAS PELO SINBIESP A FIM DE REGULAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO EM RAZÃO DOS EFEITOS DO COVID-19 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 927 E 936


Considerando a declaração de Pandemia de Coronavírus (COVID-19), pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Decreto 64.879/2020, visando ainda, evitar a proliferação do vírus e a infecção de trabalhadores, empregadores e clientes, diversas medidas vêm sendo implementadas pelos órgãos públicos em suas diferentes esferas.

Considerando as regras trabalhistas vigentes em especial as medidas provisórias acima mencionadas e a necessidade de flexibilização para permitir a concretização das medidas efetivas para garantia não apenas do bem-estar social e contenção do vírus, mas também do emprego, o SINBIESP coloca-se à disposição das empresas e seus associados para viabilizar um canal de diálogo, de modo a avançar as negociações coletivas com o setor de modo a poder elaborar de comum acordo com o setor patronal, a formalização de acordos e/ou convenções coletivas.

No caso de interesse das empresas em estabelecer esse canal de negociação, o SINBIESP coloca-se a disposição desses interessados através do e-mail presidencia@sinbiesp.gov.br para as eventuais solicitações, bem como para as comunicações obrigatórias decorrentes das medidas provisórias editadas. Nossa equipe de trabalho retornará com a maior brevidade possível para podermos atender aos anseios do nosso segmento.

Diretoria e Assessoria Jurídica

SINBIESP

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REMUNERAÇÃO

 

  • Profissionais de nível superior............................................R$ 3.149,00
  • Auxiliares de biblioteca e centros de documentação..........R$ 2.179,00
  • Pisos, são valores mínimos para os recém-formados, os novos integrantes na carreira
    • O reajuste corresponde a 3,28% - Período de vigência: 1º de setembro de 2019 à 31 de agosto de 2020
  • Contribuição Negocial 3% das novas remunerações não ultrapassando o teto de R$ 290,00
  • Para os demais consultar tabela. Clique aqui

Em caso de dúvidas, favor, entrar em contato através do e-mail: financeiro@sinbiesp.org.br ou pelo telefone 11 2111 1716 (de terça e quinta à partir das 13h) 



Manifesto Por um Projeto de Nação (VFF)

A urgência de um novo projeto de nação:
Por um país democrático, soberano,
economicamente desenvolvido e socialmente inclusivo


Reunidos na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, nós, cidadãos das mais diversas visões políticas, representantes de instituições da sociedade civil e de entidades sindicais e empresariais, unificados pela preocupação comum em relação aos destinos do país em momento tão grave de sua história, externamos nossos pontos de vista sobre alguns dos temas mais urgentes da atual conjuntura.

Desde abril último, presenciamos a imposição de um programa de ruptura do pacto social brasileiro, estabelecido pela Constituição de 1988. Por mais que tentem aprová-lo a toque de caixa no Congresso Nacional, salta aos olhos que tal programa não fez parte de qualquer candidatura vitoriosa nas eleições de 2014: nem para o Poder Executivo, nem para o Poder Legislativo. Sendo um governo transitório, falta-lhe, pois, norte, tempo e popularidade para implementar as mudanças de fato exigidas pelo país.


1. Impõe-se defender a democracia e, sobretudo, as eleições de 2018, para impedir quaisquer formas de perseguição política, cerceamento da liberdade de opinião. Afirmamos, também, ser inaceitável qualquer mudança no regime político e no sistema de governo, que não passe pelo crivo das urnas.

2. A empresa nacional, a reindustrialização do Brasil e o investimento em ciência e tecnologia devem ser defendidos por qualquer governo comprometido com o desenvolvimento nacional.

3. A política econômica vigente, de interesse exclusivo do mercado financeiro rentista, nacional e internacional, é responsável pela escalada do desemprego. Leva angústia e desespero a milhões de pessoas, e coloca em risco a estabilidade social. Neste quadro, é insensato propor reformas que têm como objetivo suprimir direitos sociais e trabalhistas conquistados há décadas. Elas não reformam a casa dos brasileiros. Derrubam seus alicerces.

4. Juros exorbitantes, câmbio apreciado, fragilização deliberada da Petrobrás, justamente quando a companhia descobriu a maior reserva de petróleo do planeta dos últimos 30 anos, abandono da política de conteúdo local que possibilitou a industrialização acelerada do país a partir dos anos 50 do século passado, desconstrução do BNDES, essencial como indutor do desenvolvimento, tudo isso configura um cenário que, se não for revertido, nos remeterá ao passado.

5. A terceirização, se irrestrita e ilimitada, poderá representar a eliminação de direitos trabalhistas para a parcela mais vulnerável da população brasileira e o rebaixamento dos padrões de civilização e justiça do nosso pacto social.

6. As mudanças na previdência não podem inviabilizar a aposentadoria de parte substancial da população brasileira e destruir a solidariedade entre gerações, classes sociais e regiões do país.

7. Ao invés de encarecer o crédito público direcionado para o investimento, excedendo em muito os padrões internacionais que asseguram a integração global competitiva, é preciso trazer a taxa de juros básica para patamares minimamente compatíveis com a média internacional e com a rentabilidade da atividade produtiva e de projetos de infraestrutura, sem o que será difícil e caro evitar a valorização cambial do Real.

8. Sem taxa de câmbio competitiva, nossa desindustrialização será aprofundada. O real sobrevalorizado inviabiliza investimentos nacionais de longo-prazo e intensifica a transferência de empregos para o exterior.

9. O rebaixamento do investimento público deve ser revertido. As exigências de conteúdo tecnológico local e nacional, em função de seu potencial indutor do investimento privado local, devem ser mantidas.

10. Os bancos públicos têm um papel importante no financiamento do investimento privado e na geração de empregos, papel esse que não pode ser prejudicado pela eliminação ou grande encarecimento de suas fontes de recursos, aumentando juros e inviabilizando inversões de maiores risco, prazo e conteúdo tecnológico.

Está claro o propósito da atual política econômica, de estabelecer para o Brasil nas próximas décadas o rumo da subserviência ao estrangeiro, da exclusão social, do desprezo à cidadania e à democracia, em contraposição ao Brasil que almejamos, democrático, soberano, economicamente desenvolvido e socialmente inclusivo.

Nossa democracia não pode ser atropelada por um processo demasiadamente atabalhoado de mudanças nos estatutos legais que regulam nosso pacto social, retirando direitos fundamentais. A pressa é inimiga da legitimidade porque visa bloquear o debate público e, particularmente, tolher a participação dos maiores afetados por essas reformas.

Vivemos um momento delicadíssimo. Nosso país, uma das 10 maiores economias do mundo, não pode se apequenar. Urge resistir ao desmonte em curso, do Estado, da economia e da política. É este o nosso compromisso.

São Paulo, 22 de março de 2017


Aldo Fornazieri (Cientista Político, FESPSP).
Angelo Del Vecchio (Sociólogo).
Antonio Correa de Lacerda (Economista, PUC-SP)
Artur Araujo (Consultor da Federação Nacional dos Engenheiros).
Cesar Prata (Vice-Presidente da ABIMAQ).
Clemente Ganz Lucio (Diretor Técnico do DIEESE).
Clovis Francisco Nascimento Filho (Senge-RJ, Fisenge).
Ennio Candoti (Físico, ex-presidente da SBPC e atual Diretor do Museu da Amazônia).
Franklin Martins (Jornalista, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social).
Gastão Wagner de Souza Campos (Medicina, Unicamp, presidente da Abrasco).
Gilberto Bercovici (Direito, USP).
Guilherme Estrella (Geólogo, ex-Diretor da Petrobrás).
Helio Campos (Jornalista, Revista Brasileiros).
João Antonio Moraes (Federação Única dos Petroleiros-FUP).
João Guilherme Vargas Netto (Consultor Sindical).
Ladislau Dowbor (Economista, PUC-SP).
Lais da Costa Manso (Socióloga)
Luiz Carlos Bresser-Pereira (Ex-Ministro da Fazenda, FGV).
Manuel Domingos Neto (Universidade Federal Ceará).
Márcio Pochmann (Economista, UNICAMP).
Mario Scheffer (FMUSP e Vice-Presidente da ABRASCO).
Murilo Celso de Campos Pinheiro (Presidente do Seesp e do FNE).
Olimpio Alves dos Santos (Senge-RJ e Fisenge).
Otavio Velho (Antropólogo, UFRJ).
Pedro Celestino Pereira (Presidente do Clube de Engenharia-RJ).
Pedro Paulo Zahluth Bastos (Economista, UNICAMP).
Roberto Amaral (ex-Ministro da Ciência e Tecnologia).
Rodrigo de Morais (Sindicato dos Metalúrgicos de SP).
Samuel Pinheiro Guimarães (Diplomata, Ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos).
Saturnino Braga (Presidente do Centro Internacional Celso Furtado).
Ubiratan de Paula Santos (Médico e Conselheiro da FESPSP).
William Nozaki (Cientista Político, Coordenador da Cátedra Celso Furtado - FESPSP).

 
ATENÇÃO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017

A Contribuição sindical é obrigatória por lei. Todo e qualquer trabalhador ativo no país, empregado de qualquer natureza, seja público ou privado, deve recolher este tributo.

Este desconto abrange todos os que trabalham em Biblioteca, Centros de Documentação e Similares. Vale para os AUXILIARES DE BIBLIOTECA E DE DOCUMENTAÇÃO (TÉCNICO BIBLIOTECÁRIO), DOCUMENTALISTAS, ARQUIVISTAS, MUSEÓLOGOS, HISTORIADORES E  CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO. Solicitamos que passem esta informação à sua equipe e/ou seus companheiros de trabalho que atuam nestas áreas.

O correto recolhimento anual da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL é obrigatório por lei (art. 579 da CLT) e deve ser feito até 28/02/2017 à entidade sindical que representa legalmente as categorias acima - Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Est. de SP  - através deste BOLETO, no valor que corresponde a 01/30 (um trinta avos) da remuneração mensal (ver procedimento abaixo).

 
Contribuição Sindical – Recolhimento em valor inferior ao devido – Consequências

Contribuição Sindical – Recolhimento em valor inferior ao devido – Consequências

 

 

Os profissionais que integram o SinBiesp (Bibliotecários, Documentalistas, Cientistas da Informação, Arquivistas, Historiadores, Museólogos, Auxiliares de Biblioteca e CEDOCs) devem ficar atentos para o recolhimento do valor correto da contribuição sindical anual prevista em lei (CLT, arts. 579/580), que deve corresponder a um dia de trabalho (01/30 avos da remuneração mensal).

O recolhimento a menor pode acarretar no pagamento de multas impostas pela fiscalização do Ministério do Trabalho (10% nos primeiros 30 dias e 2% ao mês nos meses seguintes) e até mesmo na suspensão do exercício profissional, como previsto nos arts. 599 e 600 da CLT.

DELANO COIMBRA

 
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