SinBiesp – Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de Sâo Paulo
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017 - ATENÇÃO EMPRESAS

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017   - ATENÇÃO EMPRESAS

dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Documentalistas, Arquivistas, Historiadores, Museólogos,  Auxiliares de Biblioteca e Auxiliares de Centros de Documentação.

A/C:  Folha de Pagamento

 

Prezados Senhores,

Tendo em vista a importância do correto recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL e as graves conseqüências que podem advir do não recolhimento, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a NOTA TÉCNICA SRT/MTE nº 201/2009 (DOU 03/12/2009), ressaltando que é obrigatório o recolhimento anual da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL pelos profissionais liberais (como é o caso dos BIBLIOTECÁRIOS, DOCUMENTALISTAS e MUSEÓLOGOS) e esclarecendo que o não pagamento ao Sindicato de sua categoria profissional, no caso o SinBiesp, sujeita os contribuintes (todos os profissionais na ativa registrados nos respectivos Conselhos de Fiscalização da Profissão – autônomos ou empregados, da iniciativa privada ou servidores públicos) à penalidade de SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL e até mesmo ao CANCELAMENTO DO REGISTRO, prejudicando diretamente o profissional.

O pagamento da contribuição sindical é obrigatório por lei (CLT, arts. 578 e 579), sendo obrigação dos empregadores descontar de seus empregados celetistas e servidores públicos, na folha de pagamento do mês de março de cada ano (CLT, art. 582), a importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho ou 01/30 avos da remuneração (CLT, art. 580, inciso I), recolhendo até 30/04/2017 os valores descontados ao sindicato respectivo (CLT, art. 583), ou seja, em se tratando de empregados das categorias acima citadas, ao SINDICATO DOS BIBLIOTECÁRIOS, CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO, DOCUMENTALISTAS, ARQUIVISTAS, HISTORIADORES, MUSEÓLOGOS, AUXILIARES DE BIBLIOTECA E CENTRO S DE DOCUMENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.

Temos observado, contudo, que MUITAS EMPRESAS/ÓRGÃOS/ENTIDADES/ ESCOLAS/ FACULDADES/ ESCRITÓRIOS, a despeito de efetuarem corretamente o desconto, ESTÃO RECOLHENDO ESSES VALORES PARA O SINDICATO ERRADO, OU SEJA, PARA SINDICATO QUE NÃO REPRESENTA A CATEGORIA DO EMPREGADO. Via de regra, os recolhimentos vêm sendo feitos englobadamente ao sindicato da categoria profissional preponderante, em afronta ao disposto nos arts. 579 e 583 da CLT, que dispõem expressamente que o recolhimento seja feito aos sindicatos que representam as respectivas categorias.

Portanto, antes do recolhimento, deve o empregador observar as regras celetistas que determinam o recolhimento. E esse erro pode custar caro, pois quem paga mal paga duas vezes.  

Por essa razão, com base no disposto no § 2º do art. 583 e § único do art. 585 da CLT, solicitamos o envio a este Sindicato:

1.  de relação  onde conste o nome completo, número de inscrição no respectivo Conselho de Fiscalização Profissional, remuneração e datas de admissão (e, se for o caso, demissão) do(s) profissionais representados pelo SinBiesp que lhes prestaram serviços no ano de 2016 e/ou estão prestando serviços neste ano de 2017;

2.  dos comprovantes de depósito/recolhimento da contribuição sindical descontada de seus empregados integrantes das categorias mencionadas, efetuados pelo empregador ou, se for o caso,

3. de cópia da manifestação a que se refere o art. 585, parágrafo único, da CLT e das guias recolhidas diretamente pelos profissionais ao SinBiesp (única hipótese que libera o empregador de fazer o desconto no holerite de março).

 

 

Lembramos, ainda, da importância do recolhimento da contribuição sindical em seu valor correto (UM DIA DE TRABALHO ou 01/30 avos da remuneração), sob pena de aplicação das penalidades previstas em lei.Em caso de dúvidas para EMISSÃO DE GUIAS, entrar em contato através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 
Manifesto Por um Projeto de Nação (VFF)

A urgência de um novo projeto de nação:
Por um país democrático, soberano,
economicamente desenvolvido e socialmente inclusivo


Reunidos na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, nós, cidadãos das mais diversas visões políticas, representantes de instituições da sociedade civil e de entidades sindicais e empresariais, unificados pela preocupação comum em relação aos destinos do país em momento tão grave de sua história, externamos nossos pontos de vista sobre alguns dos temas mais urgentes da atual conjuntura.

Desde abril último, presenciamos a imposição de um programa de ruptura do pacto social brasileiro, estabelecido pela Constituição de 1988. Por mais que tentem aprová-lo a toque de caixa no Congresso Nacional, salta aos olhos que tal programa não fez parte de qualquer candidatura vitoriosa nas eleições de 2014: nem para o Poder Executivo, nem para o Poder Legislativo. Sendo um governo transitório, falta-lhe, pois, norte, tempo e popularidade para implementar as mudanças de fato exigidas pelo país.


1. Impõe-se defender a democracia e, sobretudo, as eleições de 2018, para impedir quaisquer formas de perseguição política, cerceamento da liberdade de opinião. Afirmamos, também, ser inaceitável qualquer mudança no regime político e no sistema de governo, que não passe pelo crivo das urnas.

2. A empresa nacional, a reindustrialização do Brasil e o investimento em ciência e tecnologia devem ser defendidos por qualquer governo comprometido com o desenvolvimento nacional.

3. A política econômica vigente, de interesse exclusivo do mercado financeiro rentista, nacional e internacional, é responsável pela escalada do desemprego. Leva angústia e desespero a milhões de pessoas, e coloca em risco a estabilidade social. Neste quadro, é insensato propor reformas que têm como objetivo suprimir direitos sociais e trabalhistas conquistados há décadas. Elas não reformam a casa dos brasileiros. Derrubam seus alicerces.

4. Juros exorbitantes, câmbio apreciado, fragilização deliberada da Petrobrás, justamente quando a companhia descobriu a maior reserva de petróleo do planeta dos últimos 30 anos, abandono da política de conteúdo local que possibilitou a industrialização acelerada do país a partir dos anos 50 do século passado, desconstrução do BNDES, essencial como indutor do desenvolvimento, tudo isso configura um cenário que, se não for revertido, nos remeterá ao passado.

5. A terceirização, se irrestrita e ilimitada, poderá representar a eliminação de direitos trabalhistas para a parcela mais vulnerável da população brasileira e o rebaixamento dos padrões de civilização e justiça do nosso pacto social.

6. As mudanças na previdência não podem inviabilizar a aposentadoria de parte substancial da população brasileira e destruir a solidariedade entre gerações, classes sociais e regiões do país.

7. Ao invés de encarecer o crédito público direcionado para o investimento, excedendo em muito os padrões internacionais que asseguram a integração global competitiva, é preciso trazer a taxa de juros básica para patamares minimamente compatíveis com a média internacional e com a rentabilidade da atividade produtiva e de projetos de infraestrutura, sem o que será difícil e caro evitar a valorização cambial do Real.

8. Sem taxa de câmbio competitiva, nossa desindustrialização será aprofundada. O real sobrevalorizado inviabiliza investimentos nacionais de longo-prazo e intensifica a transferência de empregos para o exterior.

9. O rebaixamento do investimento público deve ser revertido. As exigências de conteúdo tecnológico local e nacional, em função de seu potencial indutor do investimento privado local, devem ser mantidas.

10. Os bancos públicos têm um papel importante no financiamento do investimento privado e na geração de empregos, papel esse que não pode ser prejudicado pela eliminação ou grande encarecimento de suas fontes de recursos, aumentando juros e inviabilizando inversões de maiores risco, prazo e conteúdo tecnológico.

Está claro o propósito da atual política econômica, de estabelecer para o Brasil nas próximas décadas o rumo da subserviência ao estrangeiro, da exclusão social, do desprezo à cidadania e à democracia, em contraposição ao Brasil que almejamos, democrático, soberano, economicamente desenvolvido e socialmente inclusivo.

Nossa democracia não pode ser atropelada por um processo demasiadamente atabalhoado de mudanças nos estatutos legais que regulam nosso pacto social, retirando direitos fundamentais. A pressa é inimiga da legitimidade porque visa bloquear o debate público e, particularmente, tolher a participação dos maiores afetados por essas reformas.

Vivemos um momento delicadíssimo. Nosso país, uma das 10 maiores economias do mundo, não pode se apequenar. Urge resistir ao desmonte em curso, do Estado, da economia e da política. É este o nosso compromisso.

São Paulo, 22 de março de 2017


Aldo Fornazieri (Cientista Político, FESPSP).
Angelo Del Vecchio (Sociólogo).
Antonio Correa de Lacerda (Economista, PUC-SP)
Artur Araujo (Consultor da Federação Nacional dos Engenheiros).
Cesar Prata (Vice-Presidente da ABIMAQ).
Clemente Ganz Lucio (Diretor Técnico do DIEESE).
Clovis Francisco Nascimento Filho (Senge-RJ, Fisenge).
Ennio Candoti (Físico, ex-presidente da SBPC e atual Diretor do Museu da Amazônia).
Franklin Martins (Jornalista, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social).
Gastão Wagner de Souza Campos (Medicina, Unicamp, presidente da Abrasco).
Gilberto Bercovici (Direito, USP).
Guilherme Estrella (Geólogo, ex-Diretor da Petrobrás).
Helio Campos (Jornalista, Revista Brasileiros).
João Antonio Moraes (Federação Única dos Petroleiros-FUP).
João Guilherme Vargas Netto (Consultor Sindical).
Ladislau Dowbor (Economista, PUC-SP).
Lais da Costa Manso (Socióloga)
Luiz Carlos Bresser-Pereira (Ex-Ministro da Fazenda, FGV).
Manuel Domingos Neto (Universidade Federal Ceará).
Márcio Pochmann (Economista, UNICAMP).
Mario Scheffer (FMUSP e Vice-Presidente da ABRASCO).
Murilo Celso de Campos Pinheiro (Presidente do Seesp e do FNE).
Olimpio Alves dos Santos (Senge-RJ e Fisenge).
Otavio Velho (Antropólogo, UFRJ).
Pedro Celestino Pereira (Presidente do Clube de Engenharia-RJ).
Pedro Paulo Zahluth Bastos (Economista, UNICAMP).
Roberto Amaral (ex-Ministro da Ciência e Tecnologia).
Rodrigo de Morais (Sindicato dos Metalúrgicos de SP).
Samuel Pinheiro Guimarães (Diplomata, Ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos).
Saturnino Braga (Presidente do Centro Internacional Celso Furtado).
Ubiratan de Paula Santos (Médico e Conselheiro da FESPSP).
William Nozaki (Cientista Político, Coordenador da Cátedra Celso Furtado - FESPSP).

 
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JUSTIÇA DECRETA

JUSTIÇA DECRETA: QUEM NÃO CONTRIBUIR

COM O SINDICATO, NÃO TERÁ DIREITO

AOS BENEFICIOS DO ACORDO

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Parcelas do seguro

Valor das parcelas do seguro-desemprego tem reajuste - 13/01/2017
O valor da maior parcela do seguro-desemprego aumentou R$ 101,48 em 2017, passando de R$ 1.542,24, em 2016, para R$ 1.643,72 este ano. Os novos valores do benefício entraram em vigor dia 11/01, com base em circular divulgada pelo Ministério do Trabalho. A menor parcela do benefício não pode ser inferior ao valor do salário mínimo (fonte: MTPS)

CONSULTE FGTS

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Curso

Curso Gestão de Documentos, Informações, ECM e BMP.

CONFIRA

VII Conferência Internacional BIREDIAL-ISTEC 2017

PRORROGAÇÃO PARA ENVIO DE TRABALHOS PARA SUBMISSÃO 

ANOTE A DATA:  17/04/2017 

 

Estimados,

 

Esta é a primeira divulgação da VII Conferência Internacional BIREDIAL-ISTEC 2017 que acontecerá na Universidad de La Plata, Buenos Aires – Argentina, de 02 a 04 de outubro de 2017.

 

O evento está dedicado a discutir, analisar e promover as iniciativas institucionais, nacionais e regionais relacionadas com o acesso aberto ao conhecimento e a visibilidade acadêmica latino-americana. Para mais informações acesse http://congresos.unlp.edu.ar/biredial-istec/ 

 

Em anexo encontra-se a programação preliminar com as oficinas já confirmadas.

 

A submissão de trabalhos está aberta até 30 de março de 2017. Para mais informações acesse http://congresos.unlp.edu.ar/index.php/biredial-istec/2017/schedConf/cfp

 

Esperamos vocês.

Atenciosamente,

Comissão Organizadora

PRORROGAÇÃO PARA ENVIO DE TRABALHOS PARA SUBMISSÃO

 

ANOTE A DATA:  17/04/2017

 

 

Estimados,

 

Esta é a primeira divulgação da VII Conferência Internacional BIREDIAL-ISTEC 2017 que acontecerá na Universidad de La Plata, Buenos Aires – Argentina, de 02 a 04 de outubro de 2017.

 

O evento está dedicado a discutir, analisar e promover as iniciativas institucionais, nacionais e regionais relacionadas com o acesso aberto ao conhecimento e a visibilidade acadêmica latino-americana. Para mais informações acesse http://congresos.unlp.edu.ar/biredial-istec/ 

 

Em anexo encontra-se a programação preliminar com as oficinas já confirmadas.

 

A submissão de trabalhos está aberta até 30 de março de 2017. Para mais informações acesse http://congresos.unlp.edu.ar/index.php/biredial-istec/2017/schedConf/cfp

 

Esperamos vocês.

Atenciosamente,

Comissão Organizadora

Av. Nove de Julho, 40 - 6º andar - Conj 6F e 7º andar Conj 7G- CEP: 01312-000 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3242-0911 - Fax: 11 3237-1080