SinBiesp – Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de Sâo Paulo
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MP Nº 936/20 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O Governo editou em 1º de abril de 2020 a Medida Provisória nº 936, publicada na edição extra do DOU do mesmo dia, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispondo sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dando outras providências.

                                            Acesse http://doc.fecomercio.com.br/mixlegal.php?edicao=1986 para mais informações

MEDIDAS ADOTADAS PELO SINBIESP A FIM DE REGULAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO EM RAZÃO DOS EFEITOS DO COVID-19 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 927 E 936


Considerando a declaração de Pandemia de Coronavírus (COVID-19), pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Decreto 64.879/2020, visando ainda, evitar a proliferação do vírus e a infecção de trabalhadores, empregadores e clientes, diversas medidas vêm sendo implementadas pelos órgãos públicos em suas diferentes esferas.

Considerando as regras trabalhistas vigentes em especial as medidas provisórias acima mencionadas e a necessidade de flexibilização para permitir a concretização das medidas efetivas para garantia não apenas do bem-estar social e contenção do vírus, mas também do emprego, o SINBIESP coloca-se à disposição das empresas e seus associados para viabilizar um canal de diálogo, de modo a avançar as negociações coletivas com o setor de modo a poder elaborar de comum acordo com o setor patronal, a formalização de acordos e/ou convenções coletivas.

No caso de interesse das empresas em estabelecer esse canal de negociação, o SINBIESP coloca-se a disposição desses interessados através do e-mail presidencia@sinbiesp.gov.br para as eventuais solicitações, bem como para as comunicações obrigatórias decorrentes das medidas provisórias editadas. Nossa equipe de trabalho retornará com a maior brevidade possível para podermos atender aos anseios do nosso segmento.

Diretoria e Assessoria Jurídica

SINBIESP

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REMUNERAÇÃO

 

  • Profissionais de nível superior............................................R$ 3.149,00
  • Auxiliares de biblioteca e centros de documentação..........R$ 2.179,00
  • Pisos, são valores mínimos para os recém-formados, os novos integrantes na carreira
    • O reajuste corresponde a 3,28% - Período de vigência: 1º de setembro de 2019 à 31 de agosto de 2020
  • Contribuição Negocial 3% das novas remunerações não ultrapassando o teto de R$ 290,00
  • Para os demais consultar tabela. Clique aqui

Em caso de dúvidas, favor, entrar em contato através do e-mail: financeiro@sinbiesp.org.br ou pelo telefone 11 2111 1716 (de terça e quinta à partir das 13h) 



NÃO DEIXE DE CONTRIBUIR
 
Profissionais da Informação:

ATENÇÃO  Profissionais da Informação:

 

Na Assembléia Geral do SINBIESP - Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de SP, realizada em 18/06/2015, foi discutida a criação de um SINDICATO que representasse a categoria em todo o território nacional. A categoria deliberou transformar o SINBIESP, que tem base territorial no Estado de SP, em sindicato nacional, de modo a agilizar sua implantação, tendo em vista a estrutura já existente.

A nova entidade, que agora passa a nos representar é o SINDICATO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA INFORMAÇÃO (Bibliotecários, Documentalistas, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Arquivistas, Auxiliares/Atendentes de Biblioteca e de Centros de Documentação) - SINAInfo e terá atuação em todo o País, com exceção dos Estados onde haja sindicatos representativos, como é o caso dos Estados do RJ e PR.

Um sindicato forte se faz com a união de toda a categoria em torno da entidade, seja participando de sua Diretoria para aqueles que puderem dedicar um pouco de tempo em benefício de todos, seja dando o suporte político e financeiro para que os objetivos da categoria sejam alcançados.

No decorrer deste ano, vamos divulgar como se dará a representação nos Estados e convocar os colegas para a eleição da 1a. Diretoria do sindicato nacional. É importante a filiação desde já ao SINAInfo, pois para se candidatar a qq cargo da Diretoria os interessados devem ser associados há pelo menos 6 (seis) meses.

Para termos condições de desenvolver um trabalho sério e focado na melhoria das condições de trabalho, é essencial que todos os profissionais de nível superior atentem para o disposto no art. 585 da CLT e comuniquem por escrito aos seus empregadores sua opção pelo recolhimento da contribuição sindical obrigatória ao SINAInfoCom essa providência, deixa de existir o desconto de um dia de salário no holerite do mês de março, pois os profissionais passarão a fazer o recolhimento diretamente ao SINAInfo no mês de fevereiro e terão direito a todas as conquistas fruto das negociações salariais do novo sindicato, tais como PISO, REAJUSTE e benefícios como o vale refeição.    

Lembramos que a contribuição SINDICAL é devida por todo e qualquer trabalhador ativo no país, empregado de qualquer natureza, seja público ou privado e abrange todos os que trabalham em Biblioteca, Centros de Documentação e Similares

Solicitamos que passem esta informação à sua equipe e/ou seus companheiros de trabalho que atuam nestas áreas. E aos RHs de seus empregadores. No site há modelo de carta para ser enviada ao RH.

 

correto recolhimento anual da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL é obrigatório por lei (art. 579 da CLT) e deve ser feito até 29/02/2016 à entidade sindical que representa legalmente as categorias acima -  - através deste BOLETO, no valor que corresponde a 01/30 (um trinta avos) da remuneração mensal (ver procedimento abaixo).

 

Colegas, usem a legislação a seu favor. Infelizmente os RHs muitas vezes terceirizado, não têm conhecimento aprofundado da legislação e prejudicam não só o profissional, como  o próprio empregador, que - ao sofrer uma fiscalização trabalhista - poderá arcar com as consequências de um recolhimento erroneamente procedido.

 

Dada a importância do correto recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL e as graves consequências que podem advir do não recolhimento, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a NOTA TÉCNICA SRT/MTE nº 201/2009 (DOU 03/12/2009), (publicada no site Sinbiesp), ressaltando que é obrigatório o recolhimento anual da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL pelos profissionais liberais (BIBLIOTECÁRIOS e outras categorias).

 

COMO PROCEDER

 

Valor recolhimento: conforme legislação - Art. 580, I, da CLT - 1/30 avos do salário

1)  No caso de profissionais de nível superior : Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Arquivistas e outros que atuam em áreas similares:

Pague este boleto, até 29/02/2016 e protocole uma cópia da guia quitada no setor de “RH” de seu empregador, ficando o profissional livre do desconto de 01/30 avos do salário no holerite de março/2016, que toda empresa/órgão público/instituição é legalmente obrigada a fazer (art. 582 da CLT) e evita que tal desconto seja recolhido a outro sindicato, como é o caso do sindicato da categoria preponderante em seu local de trabalho (que não o representa); evita também o enquadramento incorreto do profissional em dissídios e convenções coletivas de outras categorias, as quais geralmente têm pisos salarial e reajustes inferiores ao do SinBiesp;

 

2)  Caso não recebam o boleto, os profissionais de nível superior e/ou auxiliares devem solicitar guia ao SinBiesp através do e-mail financeiro@sinbiesp.org.br ou ligando para (11) 3242-0911 (falem com a Roseli). Após o pagamento, comunicar por escrito ao RH sobre o recolhimento de um dia de salário feito para o SinBiesp (ver modelo de carta no site – www.sinbiesp.org.br ).

Se tiver dúvida quanto ao valor, forma de pagamento, recolhimento indevido a outro sindicato feito pela empresa etc., solicitamos que entrem em contato diretamente com o  SinBiesp.

 

LEMBRE-SE DE QUE NENHUM OUTRO SINDICATO TE REPRESENTA.  PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO, O SINBIESP É O REPRESENTANTE LEGAL DA CATEGORIA. POR ISSO, MUITA ATENÇÃO, QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.  

 

 
FUNCIONÁRIOS PUBLICOS

Correto recolhimento Use seu salario base para o calculo da contribuição sindical. Divida-o por (30) trinta, complete na guia de recolhimento. Você estará cumprindo a legislação corretamente, recolhimento para o sindicato que te representa. Lembre-se que perante a Justiça do Trabalho o Sindicato de sua profissão é o que vale.

 
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