SinBiesp – Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de Sâo Paulo
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MP Nº 936/20 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O Governo editou em 1º de abril de 2020 a Medida Provisória nº 936, publicada na edição extra do DOU do mesmo dia, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispondo sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dando outras providências.

                                            Acesse http://doc.fecomercio.com.br/mixlegal.php?edicao=1986 para mais informações

MEDIDAS ADOTADAS PELO SINBIESP A FIM DE REGULAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO EM RAZÃO DOS EFEITOS DO COVID-19 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 927 E 936


Considerando a declaração de Pandemia de Coronavírus (COVID-19), pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Decreto 64.879/2020, visando ainda, evitar a proliferação do vírus e a infecção de trabalhadores, empregadores e clientes, diversas medidas vêm sendo implementadas pelos órgãos públicos em suas diferentes esferas.

Considerando as regras trabalhistas vigentes em especial as medidas provisórias acima mencionadas e a necessidade de flexibilização para permitir a concretização das medidas efetivas para garantia não apenas do bem-estar social e contenção do vírus, mas também do emprego, o SINBIESP coloca-se à disposição das empresas e seus associados para viabilizar um canal de diálogo, de modo a avançar as negociações coletivas com o setor de modo a poder elaborar de comum acordo com o setor patronal, a formalização de acordos e/ou convenções coletivas.

No caso de interesse das empresas em estabelecer esse canal de negociação, o SINBIESP coloca-se a disposição desses interessados através do e-mail presidencia@sinbiesp.gov.br para as eventuais solicitações, bem como para as comunicações obrigatórias decorrentes das medidas provisórias editadas. Nossa equipe de trabalho retornará com a maior brevidade possível para podermos atender aos anseios do nosso segmento.

Diretoria e Assessoria Jurídica

SINBIESP

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REMUNERAÇÃO

 

  • Profissionais de nível superior............................................R$ 3.149,00
  • Auxiliares de biblioteca e centros de documentação..........R$ 2.179,00
  • Pisos, são valores mínimos para os recém-formados, os novos integrantes na carreira
    • O reajuste corresponde a 3,28% - Período de vigência: 1º de setembro de 2019 à 31 de agosto de 2020
  • Contribuição Negocial 3% das novas remunerações não ultrapassando o teto de R$ 290,00
  • Para os demais consultar tabela. Clique aqui

Em caso de dúvidas, favor, entrar em contato através do e-mail: financeiro@sinbiesp.org.br ou pelo telefone 11 2111 1716 (de terça e quinta à partir das 13h) 



Online e gratuita, Bibliopreta reúne produção acadêmica de feministas negras

Online e gratuita, Bibliopreta reúne produção acadêmica de feministas negras

Angela Davis, Audre Lorde e bell hooks, pensadoras publicadas pela Bibliopreta (Arte Revista CULT)

Audre Lorde, bell hoolks e Angela Davis são alguns nomes do feminismo negro que, apesar da sua dimensão, são pouco traduzidas no Brasil: apenas um livro hooks foi publicado no país – Ensinando a transgredir: A educação como prática da liberdade (Martins Fontes, 2013) – e dois livros de Angela Davis, que começou a ser publicada pela Boitempo no final de 2016. Partindo dessa lacuna, as pesquisadoras Sueli Feliziani e Isabela Sena criaram o projeto Bibliopreta, uma plataforma online gratuita que agrega produção acadêmica sobre feminismo negro.

São traduções, artigos, resenhas, dissertações, vídeos e cursos produzidos e coletados pela dupla, e que têm como tema central a interseccionalidade – uma forma de pensar a relação entre gênero, raça e classe na construção das opressões. Entre as traduções estão textos de Davis, hooks e Lorde, além de poemas de Florencer Harper e contos de Alice Walker. As teses, por sua vez, recuperam importantes pensadoras negras brasileiras como Lélia Gonzalez, Thereza Santos e Sueli Carneiro.

Feliziani e Sena começaram a reunir esse material em 2012, quando formaram um grupo no Facebook para compartilhar material sobre feminismo negro interseccional. Começaram, então, a perceber como aquela bibliografia era escassa no Brasil, e decidiram construir o site para auxiliar principalmente estudantes, alunos cotistas, mães solteiras e mulheres negras.

“Como aquele material era incomum, éramos sempre procuradas para fornecer bibliografia e referências sobre feminismo negro, racismo, antropologia e negritude, principalmente por pessoas brancas. E a gente brincava que éramos uma espécie de Wikipreta da militância feminista”, conta Sueli Feliziani .

Para bancar a tradução de novos textos e ampliar o site, as pesquisadoras lançaram uma campanha de financiamento coletivo com o objetivo de arrecadar quatro mil reais – conseguiram pouco mais de R$ 1.200 até agora. “Acreditamos que nossos estudantes precisam disso urgentemente para superar um déficit no ensino público”, afirma Sueli Feliziani. “Mais do que isso, achamos que na era da informação, coletivos dispostos a filtrar a informação em qualidade e relevância são uma ferramenta indispensável.”

Os textos também abordam o direito às artes, as narrativas fundadoras das ondas do feminismo e as principais correntes da filosofia moderna, das ciências sociais e da antropologia. “[A Bibliopreta] permite que a comunidade negra se articule de forma organizada e solidária para produzir conhecimento fora de um eixo totalmente eurocêntrico e voltado apenas para uma forma de ver o mundo”, afirma Feliziani. A campanha de financiamento coletivo vai até o dia 20 de novembro.

 
Antonio Candido durante a inauguração da biblioteca do MST

Antonio Candido durante a inauguração da biblioteca do MST

“Acho que uma das coisas mais sinistras da história da civilização ocidental é o famoso dito atribuído a Benjamim Franklin, ‘tempo é dinheiro’. Isso é uma monstruosidade. Tempo não é dinheiro. Tempo é o tecido da nossa vida, é esse minuto que está passando. Daqui a 10 minutos eu estou mais velho, daqui a 20 minutos eu estou mais próximo da morte. Portanto, eu tenho direito a esse tempo. Esse tempo pertence a meus afetos. É para amar a mulher que escolhi, para ser amado por ela. Para conviver com meus amigos, para ler Machado de Assis. Isso é o tempo. E justamente a luta pela instrução do trabalhador é a luta pela conquista do tempo como universo de realização própria. A luta pela justiça social começa por uma reivindicação do tempo: ‘eu quero aproveitar o meu tempo de forma que eu me humanize’. As bibliotecas, os livros, são uma grande necessidade de nossa vida humanizada".

 
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017 - ATENÇÃO EMPRESAS

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017   - ATENÇÃO EMPRESAS

dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Documentalistas, Arquivistas, Historiadores, Museólogos,  Auxiliares de Biblioteca e Auxiliares de Centros de Documentação.

A/C:  Folha de Pagamento

 

Prezados Senhores,

Tendo em vista a importância do correto recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL e as graves conseqüências que podem advir do não recolhimento, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a NOTA TÉCNICA SRT/MTE nº 201/2009 (DOU 03/12/2009), ressaltando que é obrigatório o recolhimento anual da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL pelos profissionais liberais (como é o caso dos BIBLIOTECÁRIOS, DOCUMENTALISTAS e MUSEÓLOGOS) e esclarecendo que o não pagamento ao Sindicato de sua categoria profissional, no caso o SinBiesp, sujeita os contribuintes (todos os profissionais na ativa registrados nos respectivos Conselhos de Fiscalização da Profissão – autônomos ou empregados, da iniciativa privada ou servidores públicos) à penalidade de SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL e até mesmo ao CANCELAMENTO DO REGISTRO, prejudicando diretamente o profissional.

O pagamento da contribuição sindical é obrigatório por lei (CLT, arts. 578 e 579), sendo obrigação dos empregadores descontar de seus empregados celetistas e servidores públicos, na folha de pagamento do mês de março de cada ano (CLT, art. 582), a importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho ou 01/30 avos da remuneração (CLT, art. 580, inciso I), recolhendo até 30/04/2017 os valores descontados ao sindicato respectivo (CLT, art. 583), ou seja, em se tratando de empregados das categorias acima citadas, ao SINDICATO DOS BIBLIOTECÁRIOS, CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO, DOCUMENTALISTAS, ARQUIVISTAS, HISTORIADORES, MUSEÓLOGOS, AUXILIARES DE BIBLIOTECA E CENTRO S DE DOCUMENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.

Temos observado, contudo, que MUITAS EMPRESAS/ÓRGÃOS/ENTIDADES/ ESCOLAS/ FACULDADES/ ESCRITÓRIOS, a despeito de efetuarem corretamente o desconto, ESTÃO RECOLHENDO ESSES VALORES PARA O SINDICATO ERRADO, OU SEJA, PARA SINDICATO QUE NÃO REPRESENTA A CATEGORIA DO EMPREGADO. Via de regra, os recolhimentos vêm sendo feitos englobadamente ao sindicato da categoria profissional preponderante, em afronta ao disposto nos arts. 579 e 583 da CLT, que dispõem expressamente que o recolhimento seja feito aos sindicatos que representam as respectivas categorias.

Portanto, antes do recolhimento, deve o empregador observar as regras celetistas que determinam o recolhimento. E esse erro pode custar caro, pois quem paga mal paga duas vezes.  

Por essa razão, com base no disposto no § 2º do art. 583 e § único do art. 585 da CLT, solicitamos o envio a este Sindicato:

1.  de relação  onde conste o nome completo, número de inscrição no respectivo Conselho de Fiscalização Profissional, remuneração e datas de admissão (e, se for o caso, demissão) do(s) profissionais representados pelo SinBiesp que lhes prestaram serviços no ano de 2016 e/ou estão prestando serviços neste ano de 2017;

2.  dos comprovantes de depósito/recolhimento da contribuição sindical descontada de seus empregados integrantes das categorias mencionadas, efetuados pelo empregador ou, se for o caso,

3. de cópia da manifestação a que se refere o art. 585, parágrafo único, da CLT e das guias recolhidas diretamente pelos profissionais ao SinBiesp (única hipótese que libera o empregador de fazer o desconto no holerite de março).

 

 

Lembramos, ainda, da importância do recolhimento da contribuição sindical em seu valor correto (UM DIA DE TRABALHO ou 01/30 avos da remuneração), sob pena de aplicação das penalidades previstas em lei.Em caso de dúvidas para EMISSÃO DE GUIAS, entrar em contato através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 
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